Novo parcelamento de débitos em até 60x para Simples Nacional e Mei é liberado pela Receita Federal. Veja aqui!
Nova funcionalidade busca facilitar a regularização de débitos e fortalecer a gestão financeira de pequenos negócios.
A Receita Federal anunciou na última terça-feira (05), uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário que permite aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), definirem o número de parcelas no momento da adesão ao programa de regularização de débitos tributários.
Com a mudança, os contribuintes ganham mais autonomia para organizar seus pagamentos conforme sua realidade financeira, dentro dos limites estabelecidos: até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 300,00 para empresas do Simples Nacional e R$ 50,00 para MEIs.
A nova opção já está disponível tanto no Portal do Simples Nacional quanto no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), e representa mais um passo no processo de digitalização e modernização dos serviços públicos voltados aos pequenos negócios.
Foto: Reprodução.
O novo sistema anunciado pela Receita Federal vai contribuir para empresários ajustarem suas dívidas.
Planejamento financeiro e redução da inadimplência
De acordo com a Receita Federal, a iniciativa tem como objetivo oferecer maior previsibilidade aos contribuintes de menor porte, permitindo que os pagamentos sejam programados de acordo com a capacidade financeira de cada empresa. A decisão vai ajudar as empresas em meio ao pessimismo do mercado financeiro.
Especialistas do setor contábil avaliam a medida como estratégica, especialmente em um cenário de instabilidade econômica. Para eles, a flexibilização no número de parcelas pode contribuir significativamente para reduzir a inadimplência, manter a regularidade fiscal e aumentar a competitividade dos pequenos empreendimentos.
“Trata-se de uma medida positiva, que proporciona mais controle ao empresário sobre suas obrigações tributárias. Isso favorece o equilíbrio financeiro do negócio e ajuda a evitar sanções por irregularidades fiscais”, destaca Fernanda Lima, consultora tributária.
Como aderir ao novo parcelamento:
Para acessar a funcionalidade, o contribuinte deve:
- Acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal.
- Selecionar a opção de parcelamento ordinário.
- Indicar o número desejado de parcelas, respeitando os valores mínimos e o limite máximo de 60 prestações.
A mudança não altera as regras já existentes sobre parcelamento, mas oferece maior flexibilidade na negociação de débitos fiscais, fortalecendo o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas em todo o país.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale.
