SPU determina demolição de quiosques na orla de Castelândia, em Jacaraípe na Serra. Confira!

Comerciantes acumulam dívidas milionárias com a União e cobram que Prefeitura da Serra assuma responsabilidade pela ocupação iniciada nos anos 1990.

Serra-ES – Os quiosques da orla de Castelândia, em Jacaraípe, na Serra (ES), estão com os dias contados. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) determinou a demolição das estruturas, construídas há mais de 30 anos com aval da Prefeitura da Serra. A decisão ocorre após um longo embate judicial iniciado em 2020, envolvendo acusações de ocupação irregular e multas milionárias aplicadas aos comerciantes.

A Justiça Federal julgou improcedente o pedido dos quiosqueiros em março de 2024, mantendo a ordem de desocupação da área e validando as multas impostas desde o início do processo. Com juros acumulados, alguns comerciantes já acumulam dívidas superiores a R$ 4 milhões.

É o caso de Paulo César de Abreu Souza, que relata ter as contas bancárias bloqueadas e a atividade comercial completamente paralisada. “Não tenho como movimentar dinheiro, não tenho como trabalhar, não tenho como fazer nada”, desabafa.

A situação também afeta diretamente a comerciante Eucina Conceição Oliveira, que trabalha há 25 anos no local. “Não tem expectativa nenhuma de indenização, nem de prazo suficiente para a gente sair. As multas são muito altas. É uma insegurança total para nós”, afirmou.

Os quiosques foram construídos na década de 1990, com apoio da prefeitura, que chegou a firmar um termo de concessão de uso em 2015. No entanto, a SPU embargou os estabelecimentos cinco anos depois, alegando que as estruturas estavam em área de domínio da União e que não houve autorização federal para as construções.

Foto: Reprodução.

Os quiosques foram construídos há mais de 30 anos e desde de 2020 e 5 anos depois foram embargados pela SPU

A advogada dos quiosqueiros, Alessandra Fantoni, argumenta que os comerciantes foram induzidos a acreditar na legalidade da ocupação e que a responsabilidade pelas penalidades deveria recair sobre o município. “Vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e defender que a Prefeitura da Serra arque com os custos, com base no princípio da aparência”, explica.

Para especialistas em Direito Ambiental e Urbanístico, como o advogado Rhiani Salamon Reis, não há margem legal para ocupações privadas em áreas de marinha sem anuência da SPU. “A gestão dessas áreas é da União. Mesmo com apoio da prefeitura, qualquer construção precisa de autorização federal. Não há usucapião de praia”, explica.

Procurada, a Prefeitura da Serra afirmou, por meio de nota, que a reintegração de posse está sendo feita por força de decisão judicial e que não há responsabilidade direta do município no caso. A administração também afirmou que até o momento não recebeu nenhum pedido de indenização por parte dos quiosqueiros.

O Ministério Público Federal (MPF), que inicialmente se posicionou de forma favorável aos comerciantes em alguns processos, não comentou a decisão recente. A SPU também não se manifestou até o momento.

Enquanto aguardam os próximos passos na Justiça, os comerciantes seguem em clima de incerteza, tentando salvar os poucos recursos que restam e apelando por apoio político e institucional para evitar o fechamento definitivo dos quiosques.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale.