Termina amanhã o prazo para o cadastro Municipal de Cultura em Baixo Guandu-ES.
Termina amanhã sexta-feira (17), o prazo para o Cadastro Municipal de Cultura. Artistas, grupos, coletivos e espaços culturais de Baixo Guandu já estão se candidatando para o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc através do “Cadastro Municipal de Cultura”.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, convida os agentes culturais para o cadastro no site da Prefeitura até o dia 17/07, sexta-feira, com o objetivo de compor um banco de dados, visando um mapeamento da produção cultural na cidade.
“Iniciamos o cadastro para atender à Lei Aldir Blanc. É de suma importância que os artistas guanduenses, coletivos e associações façam o cadastramento para viabilizarmos a aplicação desse recurso”, afirmou a secretária municipal de Cultura, Jane Ribeiro.
Foto: Paulinho Barmen.
A disponibilidade do auxílio emergencial à classe cultural ainda está sendo regulamentado pelo Governo Federal. Também deverá sair uma regulamentação estadual. Só assim, com os critérios de acesso definidos, a Secretaria junto com o Conselho Municipal de Cultura de Baixo Guandu vão elaborar os mecanismos (editais, chamamentos, prêmios, entre outros) pelos quais serão executados os recursos do eixo 3 da Lei.
“Para ter acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, é preciso fazer o cadastramento. Mas, o cadastro também tem o objetivo de fazer o mapeamento cultural do território, pois ele vai dar base para outras políticas públicas da área cultural”.
O cadastro não cria vínculo ou obrigação contratual de qualquer natureza entre a Prefeitura e os cadastrados, mas deverá ser instrumento de consulta. Para se cadastrar, os interessados devem entrar no site da Prefeitura até a próxima sexta-feira, dia 17/07 e informar seus dados nos questionários. É necessário trabalhar ou residir no município.
Mas, atenção, os municípios usarão o cadastro como triagem para alimentar uma plataforma estadual que está sendo atualuzada para atender as exigências da Lei Aldir Blanc.
Lei Aldir Blanc
A Secretaria de Cultura já busca estipular formas para aplicação dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada pela Presidência da República no dia 29 de junho. Estima-se que R$ 242.595,63 sejam repassados para Baixo Guandu-ES.
O auxílio emergencial destina-se aos profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da pandemia do novo coronavírus. Com a crise, os eventos culturais foram paralisados e o setor foi afetado economicamente.
Os recursos serão aplicados em três linhas de ação. Uma bolsa emergencial de R$ 600 reais por três meses, para aqueles mais necessitados; outra linha prevê recursos para os espaços culturais e coletivos que interromperam suas atividades; e, por fim, os recursos serão para o desenvolvimento de editais, chamamentos, prêmios e outros mecanismos de transferência de recursos.
O nome da Lei foi em homenagem ao compositor Aldir Blanc que morreu em consequência da Covid-19. Mais informações acesse – [email protected].
Veja a Lei Aldir Blanc acessando http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.
