Prazo para cadastro dos impactados pela lama da Samarco termina dia 31 de dezembro

Qualquer pessoa física ou jurídica que foi prejudicada pelo desastre ambiental provocado pela Samarco, com o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, terá até próximo dia 31 de dezembro de 2017, para se cadastrar em busca de reparação de danos. Este é o último prazo anunciado na semana passada pela Fundação Renova, para realização do chamado “Cadastro Integrado”, que visa ressarcir quem foi prejudicado pelo desastre ambiental.

Para solicitar a inclusão neste cadastro, a pessoa física ou jurídica interessada em ressarcimento de danos pode ligar gratuitamente para o telefone 0800 031 2303, ou comparecer pessoalmente ao escritório da Samarco em Baixo Guandu.
Na semana passada a Fundação Renova enviou ofício ao prefeito Neto Barros, comunicando o prazo final de 31 de dezembro de 2017  para o cadastro.  O documento esclarece que se cadastrar não significa, necessariamente, ter direito ao cartão de auxílio-financeiro ou à indenização. Os casos, conforme a Fundação Renova, serão analisados individualmente e apenas tem direito a este tipo de reparação as pessoas que tiveram danos comprovados em bens materiais, atividades econômicas, em sua capacidade de geração de renda ou subsistência.

Ainda conforme a Fundação Renova, em algumas situações  específicas a pessoa não precisa passar pelo cadastro. São os casos de pessoas que tiveram perda de opções de lazer, interrupção no abastecimento de água, danos à saúde física ou mental ou moradores de comunidades quilombolas ou indígenas. Estes casos, segundo a Fundação Renova, são atendidos por outros programas da Fundação, sem necessidade de cadastro prévio.

A Fundação Renova foi criada especialmente para mediar os casos de indenização e reparação de danos da Samarco, causados em novembro de 2015 com o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, que despejou milhões de toneladas de lama tóxica em rios de Minas Gerais e depois atingindo o rio Doce.

Fonte: Secretaria de Comunicação da PMBG.

 

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