Privatização do SAAE: Quem perde é o consumidor, diz Diretor de Baixo Guandu-ES.

Com a proximidade das eleições municipais, que irão acontecer em outubro deste ano, o assunto “privatização do SAAE”, volta à tona em Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo. Coincidência ou não, o tema toma maior vulto em ano eleitoral.

O grupo político que governou o município entre 2005 e 2012 tinha como meta entregar o SAAE ao controle da iniciativa privada ou, ao menos, transformar a autarquia em uma empresa de economia mista, com capital aberto, podendo promover a distribuição dos lucros entre os seus acionistas, pessoas físicas ou jurídicas.

Foram várias as tentativas de privatização, até que a Câmara Municipal acrescentou ao artigo 75 da Lei Orgânica Municipal, que trata da consulta pública, o parágrafo único, exigindo a aprovação popular para a criação, transformação e estruturação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações municipais.

Sendo assim, significa dizer que o SAAE de Baixo Guandu só poderá ser privatizado, ou se tornar uma empresa de economia mista, com o ‘sim’ da maioria da população.

“Os guanduenses precisam entender e acompanhar, com maior senso crítico, esses movimentos políticos que pregam a privatização do SAAE a qualquer custo; qual o interesse que existe por trás disso?”, questiona o diretor da autarquia, Luciano Magalhães.

Tarifas

Luciano elenca alguns pontos que, segundo ele, tornam a privatização do SAAE desnecessária e até mesmo arriscada, principalmente aqueles relacionados aos valores tarifários e aos investimentos na ampliação da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto.

“Quando comparamos as tarifas do SAAE de Baixo Guandu com as de algumas empresas do mesmo serviço, que foram privatizadas, ou de economia mista, como a Cesan, podemos observar a diferença absurda entre os valores cobrados entre uma e outra”, revela Luciano.

“Hoje, a tarifa do SAAE de Baixo Guandu é de R$ 1,88, para residências, e de R$ 3,27, para o comércio, até 15 m³ de consumo. Para a mesma quantidade de água, a Cesan cobra uma tarifa de R$ 3,97 e R$ 6,09*, respectivamente, ou seja, praticamente o dobro”, explica o diretor.

Em outro comparativo, Luciano lembra que o SAAE, como autarquia, tem autonomia administrativa e financeira, mas não tem que dividir o lucro aferido com ninguém.

“O lucro é todo investido em melhorias do sistema, ampliação de redes e tratamento da água; se tivermos de dividir o lucro com acionistas, certamente quem sairá perdendo é o consumidor, seja pelo aumento da tarifa, seja pela precariedade nos serviços. Nos últimos anos, investimos quase R$ 3 milhões em melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Destes, nem um centavo foi pago em forma de lucros ou dividendos a quem quer que seja”, esclareceu Magalhães.

70 anos em 7

Proporcionalmente, esses valores representam mais do que a totalidade dos investimentos que foram feitos em quase 70 anos de existência do SAAE. “Em sete anos, as redes de água e esgoto foram ampliadas em mais de 20 mil metros, sem contar as trocas de redes antigas, como as da avenida Carlos de Medeiros, e manutenções periódicas”, afirmou o diretor Luciano.

Por Guilherme Augusto Zacharias.