Câmara de Baixo Guandu-ES autoriza prefeitura fazer empréstimos de 11 milhões junto a Caixa
Câmara aprovou empréstimos num total de R$ 11 milhões
A Câmara municipal de Baixo Guandu-ES, região noroeste do Estado, autorizou o prefeito Neto Barros a realizar operações de créditos (financiamentos) junto a Caixa Econômica Federal, num total de até R$ 11 milhões de reais, por meio de dois programas do governo federal, o PMAT e FINISA.
No primeiro programa o PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária), a prefeitura poderá contratar empréstimo de até R$ 2,5 milhões de reais que serão usados para modernização da administração tributária e na melhoria da qualidade da arrecadação municipal, visando proporcionar um gestão eficiente de recursos, com redução nos custos dos serviços prestados a coletividade. Nessa modalidade a operação de crédito terá uma carência de 2 anos (24 meses) para iniciar a amortização, prazo de 8 anos (96 meses) para quitação e os juros serão de 3,4% ao ano + TJLP.
Nesse segundo programa FINISA (Financiamento a infraestrutura e ao saneamento), o valor financiado junto a Caixa Econômica atinge a cifra dos R$ 8,5 milhões de reais, os recursos serão destinados as obras de infraestrutura, drenagem, saneamento, pavimentação de ruas e projetos estruturais (obras civis em equipamentos públicos). Na mensagem do Projeto de lei o prefeito Neto Barros destaca que no atual momento econômico que o país atravessa, podendo obter recursos externos que se ajuste a capacidade do município, permitirão realizar obras de infraestrutura que a sociedade tanto clama e atender aos diversos pedidos de providências dos vereadores, antecipando em décadas o atendimento dessas demandas.
Dados do empréstimo:
Valor – R$ 8,5 milhões.
Carência – 2 anos (24 meses) para começar a pagar.
Prazo – 10 anos (120 meses) para pagar.
Juros – Dependerá da precificação da proposta junto a Caixa.
Os dois empréstimos somados totalizam um montante de R$ 11 milhões de reais e em ambos o município deixará de garantia para pagamentos as receitas das cotas de repartição constitucional – ICMS e FPM, até o limite para quitação das parcelas e demais encargos.
O vereador Romilson Ataujo foi o único a votar contra a autorização e no uso da palavra disse que “os programas são bons e confiáveis, o que não é confiável é o prefeito”. Romilson lembrou a câmara autorizou empréstimo para a construção da sede da nova prefeitura, e até hoje a obra está inacabada, sem dar explicação do uso dos recursos.
Redação: Jornal A Tribuna do Vale.
