Em audiência na Câmara Federal prefeito Lastênio afirma que Baixo Guandu seguirá na Ação Inglesa contra a BHP.
Município capixaba busca compensações mais justas fora do acordo nacional de reparação pelo desastre da Samarco.
O prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, confirmou na última terça-feira (16), durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que o município permanecerá na chamada “Ação Inglesa”, processo internacional movido na Justiça do Reino Unido contra a mineradora BHP Billiton, uma das responsáveis pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A fala ocorreu em sessão especial presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que reuniu representantes de cidades atingidas pelo rompimento da barragem, em 2015. Lastênio reafirmou que Baixo Guandu não aderiu ao acordo nacional de reparação firmado com a mineradora, cujo prazo de adesão se encerrou em março de 2025, optando por continuar no litígio internacional.
“Não abrimos mão da busca por justiça em instâncias internacionais. A Ação Inglesa representa uma esperança concreta de garantir uma reparação mais adequada aos prejuízos sofridos pela nossa população e pelo meio ambiente”, declarou o prefeito.
Ação Inglesa: alternativa internacional para municípios insatisfeitos
A chamada Ação Inglesa é um processo coletivo que corre no Reino Unido, movido por milhares de atingidos, entre eles, prefeituras, empresas e indivíduos, contra a BHP, uma das controladoras da Samarco, empresa responsável pelo colapso da barragem de rejeitos que despejou aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de lama no Rio Doce, deixando 19 mortos e devastando comunidades em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.
A ação internacional tem ganhado destaque entre os chamados “municípios não adesos”, que optaram por não aceitar os termos do acordo nacional de reparação, considerado por muitos como insuficiente frente aos danos causados.
Críticas ao acordo nacional
Durante a audiência, diversos prefeitos de cidades atingidas expressaram insatisfação com o modelo do acordo brasileiro, destacando principalmente:
- Valores de indenização considerados baixos, diante dos impactos ambientais, sociais e econômicos;
- Prazo de pagamento longo, com previsão de 20 parcelas anuais;
- Ausência de participação ativa dos municípios nos termos do acordo, o que gerou desconfiança sobre sua efetividade.
No Espírito Santo, apenas seis municípios aderiram ao acordo nacional até o prazo final. Outros, como Baixo Guandu, seguem buscando compensações em tribunais internacionais, onde esperam encontrar mais celeridade e justiça nas decisões.
Reivindicações e futuro das negociações
Na audiência pública, representantes dos municípios não adesos pediram reabertura do prazo de adesão ao acordo ou revisão dos termos, alegando que as tratativas ocorreram sem ampla consulta e que há lacunas importantes na reparação integral dos danos.
A expectativa agora é de que o tema volte à mesa de negociações, tanto no âmbito nacional quanto internacional, com a Ação Inglesa avançando no Reino Unido e ganhando adesão de novos atores afetados.
Foto: Câmara federal.
Lastênio confirmou em audiência na Câmara Federal que Baixo Guandu segue firme na ação contra a BHP.
Entenda o caso:
Desastre de Mariana: O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando milhões de toneladas de rejeitos de mineração no Rio Doce.
Acordo Nacional de Reparação: Proposto pelas mineradoras envolvidas (Samarco, Vale e BHP), previa indenizações parceladas aos municípios afetados. O prazo de adesão terminou em março de 2025.
Ação Inglesa: Processo judicial em curso na Inglaterra, onde a BHP tem sede. Representa alternativa para quem não concorda com os termos do acordo no Brasil.
Baixo Guandu e a luta por justiça
Localizado no Noroeste do Espírito Santo, o município de Baixo Guandu foi diretamente atingido pela lama de rejeitos que desceu o leito do Rio Doce. Os impactos no abastecimento de água, pesca, agricultura, turismo e saúde pública ainda são sentidos quase uma década após o desastre.
Ao manter-se na Ação Inglesa, o município reforça seu compromisso em buscar responsabilização efetiva e reparação justa para sua população.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale.
