A prefeitura municipal de Baixo Guandu-ES, região noroeste do Espírito Santo, através do Projeto de Lei nº 042/2017, aprovado por unanimidade pelos vereadores, proibi o abandono, a criação e a manutenção de animais de grande porte no perímetro urbano da cidade.
Depois de muita polêmica e debates a Lei foi aprovada e prevê multa para quem descumprir a determinação. O perímetro urbano no caso da Lei está compreendido entre a Sede do município e os seus bairros residenciais, o entorno da malha ferroviária que corta o município, o trecho de intervenção urbana da Br 259, ES 446 e ES165 e o entorno do aeródromo municipal entre a Br 259 e a ES 446.
Somente na zona rural serão permitidos estábulos, cocheiras, chiqueiros ou pocilgas. Se enquadram com animais de grande porte de acordo com a Lei municipal, aqueles pertencentes as espécies equina, muar, asinina, caprina, suína, ovina e bovina.
O proprietário do animal receberá multa de 400 reais no ato do resgate e depois mais multas variando de 20 a 40 VRTEs. Os animais serão resgatados por uma equipe do município e poderão ser resgatados pelos donos, doados, castrados e até mesmo sacrificados.
A nova Lei vai ajudar diminuir vários acidentes com animais soltos nas Brs que já tirou a vida de muitas pessoas. Outro dado que a prefeitura busca alcançar é a diminuição nos casos de Leishmaniose que está crescendo na cidade.
Redação: A Tribuna do Vale.
