Projeto para impedir planos de saúde de rescindir contratos durante a pandemia de coronavírus.
Foi protocolado ontem, quarta feira (01), pelo deputado estadual Dary Pagung, o Projeto de Lei que impede os planos de saúde que atuam no Estado a rescindir contrato com seus usuários por falta de pagamento das mensalidades.
De acordo com o projeto a inadinplência nesse período de pandemia e enquando durar o decreto do governo do Estado, as operadoras de plano de saúde que atuam no Estado não poderão fazer rescisão de contratos por inadinplência de seus usuários.
Dary Pagung disse que “Nossa iniciativa é para preservar o acesso ao atendimento daqueles que já são usuários da rede privada de saúde e que, eventualmente, não consigam honrar suas despesas com as operadoras dos Planos, em função do Covid-19. É também uma forma de diminuir a demanda do SUS, que já dá sinais de sobrecarga em outros estados”
O projeto está tramitando na assembléias Legislativa do Espírito Santo, depois de aprovado vai para a sanção do governador Renato Casagrande.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias onçine.
