Exclusivo! Faltando duas semanas para requerer o PID, Jornal ATV entrevista escritório Pogust direto de Londres.

Há exatas duas semanas (14 dias), para o fim do prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), parte da chamada Repactuação, firmada entre órgãos públicos, instituições da Justiça e mineradoras brasileiras e homologada pelo STF, muitos atingidos ainda têm dúvidas sobre os efeitos da escolha pelo acordo, especialmente em relação à ação coletiva movida na Inglaterra contra a mineradora BHP.

O PID foi criado para encerrar as indenizações referentes ao desastre da Barragem de Fundão, em Mariana MG, que ocorreu em 05 de novembro de 2015. Na ocasião, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na Bacia do Rio Doce, afetando cerca de 700 mil pessoas e matando 19, sendo que uma vítima nunca teve seu corpo localizado.

Iniciado em fevereiro deste ano (2025), o programa já conta com mais de 200 mil requerimentos que foram registrados. Embora a adesão tenha sido acelerada nas primeiras semanas, onde em menos de um mês mais de 100 mil requerimentos já haviam sido feitos, houve uma desaceleração recente, causando estranheza entre escritórios de advocacia e entidades de apoio aos atingidos. A expectativa inicial era de uma procura mais alta. Porém, advogados relatam que as dúvidas jurídicas estão freando a decisão de muitos clientes.

Entre os questionamentos mais frequentes estão:

• “Quem aderir ao PID será excluído da ação na Inglaterra?”
• “A ação inglesa pode ser perdida?”
• “Quando sai o pagamento da ação na Inglaterra?”

Fotos: Créditos Francisco Proner/Divulgação Pogust Goodhead.

Fotografias marcam o dia do julgamento da ação inglesa onde manifestantes acompanharam.

Diante desse cenário de incertezas, o Jornal ATV – A Tribuna do Vale foi buscar respostas oficiais com o escritório Pogust Goodhead, que tem Sede na Inglaterra e representa cerca de 640 mil clientes na ação movida contra a BHP na Justiça de Londres, para esclarecer as dúvidas em relação ao PID e a ação contra a BHP na Inglaterra. Confira abaixo nossa entrevista.

🎙️ Entrevista exclusiva com o escritório Pogust Goodhead

1 – ATV – Qual a posição do escritório a respeito dos atingidos que estão ingressando no PID?

Pogust Goodhead – A repactuação acordada entre instituições de Justiça, poder público e mineradoras no Brasil oferece programas genéricos de compensação, entre eles o PID (Programa Indenizatório Definitivo).

Já a Ação Inglesa busca garantir uma compensação integral pelos danos morais e materiais efetivamente sofridos por cada indivíduo. O escritório Pogust Goodhead recomenda que clientes na ação de Londres analisem com cuidado antes de ingressar em qualquer programa de indenização no Brasil.

Em fevereiro, o comitê que representa os clientes da ação de Mariana contra a BHP na Inglaterra aprovou uma resolução na qual recomenda a todos os seus mais de 620 mil representados a não-aceitação dos programas de indenização oferecidos pela repactuação no Brasil e que continuem com seus processos na Inglaterra.

A medida visa a proteger os interesses de todos os requerentes no litígio, que está em fase final de julgamento de responsabilidade em Londres. O comitê decidiu também que não aceitará, nem instruirá os advogados a aceitarem, qualquer oferta de acordo que não seja significativamente maior do que aquela prevista hoje no Brasil. 

2 – ATV – A adesão ao PID vai configurar renuncia à ação inglesa?

Pogust Goodhead – Diferentemente do PIM e do Novel, o Programa Indenizatório Definitivo exige a assinatura de cláusulas de quitação amplas, incluindo o encerramento de ações judiciais no Brasil e no exterior. Se um cliente da Ação Inglesa concordar em receber indenização via PID, arriscará seriamente sua participação no processo que corre na Inglaterra contra a BHP.

O escritório Pogust Goodhead recomenda que clientes conversem com seus advogados brasileiros e analisem com cuidado antes de tomar qualquer decisão.

3 – Na visão do escritório, o PID pode ser uma tentativa de esvaziar a ação inglesa se
aproveitando da necessidade financeira dos atingidos?

Pogust Goodhead – As cláusulas de quitação incluídas nos programas indenizatórios do acordo de repactuação exigem que os atingidos renunciem a quaisquer ações judiciais no Brasil e no exterior, como
é o caso da ação inglesa.

Entretanto, a própria BHP reconheceu em um comunicado para acionistas em fevereiro de 2025, que o acordo de repactuação não contempla mais de 60% dos clientes que movem a ação inglesa. Ou seja, cerca de 400 mil vítimas brasileiras do rompimento da Barragem de Fundão seguem apenas com o processo na Inglaterra como uma via possível para responsabilizar a BHP e buscar indenizações justas por seus danos.

4 – Qual a expectativa do escritório quanto à sentença que sairá em meados do ano?

Pogust Goodhead – Estamos muito confiantes de que receberemos uma decisão positiva para nossos clientes no julgamento de responsabilidade. A BHP teve suas irregularidades e más-práticas expostas nos tribunais do Reino Unido durante a primeira fase do julgamento, que começou em outubro do ano passado e terminou em março.

Apresentamos evidências convincentes de que a BHP tinha conhecimento dos riscos de colapso da Barragem de Fundão muito antes do desastre e que a BHP deve ser responsabilizada pelos danos causados às mais de 620 mil vítimas que representamos na ação inglesa.

5 – Dada a sentença, o que se pode falar sobre novas etapas, prazos e valores?

Pogust Goodhead – A juíza Finola O’Farrell já agendou uma Audiência de Gerenciamento do Caso (Case
Management Conference – CMC) para os dias 2 e 3 de julho de 2025 para discutir as etapas administrativas e processuais da segunda fase do julgamento. O agendamento dessa audiência antes mesmo de ter uma sentença sobre a responsabilidade da BHP é mais uma demonstração da agilidade e prioridade que a corte inglesa tem dado ao caso Mariana.

A segunda fase do julgamento se concentrará nos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e a indenização a ser paga às vítimas. O início do julgamento dessa segunda etapa já está programado para começar em outubro de 2026. Tão logo a corte determine a responsabilidade da BHP pelo desastre de Mariana, o escritório Pogust Goodhead solicitará ao Tribunal Superior de Londres o pagamento de uma indenização provisória para as vítimas.

A ideia é que esse pagamento seja, no mínimo, dos valores já reconhecidos pelas empresas no acordo de repactuação no Brasil. Esse pagamento servirá para minimizar a longa espera enfrentada pelos nossos clientes por conta do comportamento protelatório da BHP.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale.