Justiça Inglesa conclui julgamento da ação de Mariana de responsabilidade da BHP.

Após 13 semanas de audiências, o julgamento foi encerrado nessa quinta-feira com as alegações finais de acusação e defesa.

Inglaterra – Decorridos 13 semanas de audiências, a justiça inglesa encerrou ontem, quinta-feira (13), o julgamento de responsabilidade da BHP Billiton pela tragédia de Mariana. A juíza do caso ouviu as alegações finais do escritório Pogust Goodhead, que representa as 620 mil vítimas do desastre, além dos argumentos apresentados pelos defensores da BHP, que é ré no caso por ser uma das controladoras da Samarco.

Em uma batalha judicial que se arrasta desde 2018, devido a sua complexidade, somente em julho de 2022, a Corte inglesa decidiu julgar o caso. Em outubro de 2024 as audiências foram iniciadas e se estenderam até janeiro deste ano. Foram ouvidas vítimas, testemunhas, representantes da BHP, além de especialistas em direito civil, ambiental, societário e geotecnia. A expectativa é que a sentença seja proferida meados deste ano.

Os atingidos cobram R$ 260 bilhões de reparação da empresa BHP, que é o valor calculado das perdas socioambientais e econômicas dos últimos 10 anos. O argumento é de que a BHP, como acionista da Samarco, sabia dos problemas na barragem que se rompeu.

Trinta e um municípios da bacia do Rio Doce também fazem parte na ação inglesa, sendo que nove deles que não foram mencionadas no acordo de repactuação firmado no ano passado. Ao decidir prosseguir com o processo em Londres, esses municípios abriram mão do acordo no Brasil devido à falta de diálogo, baixos valores indenizatórios e prazo de 20 anos para pagamento.

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, do PSB, ressaltou que, se confirmada a condenação da BHP, a lei inglesa prevê a antecipação das indenizações.

“Existe uma prerrogativa na justiça inglesa que é possível fazer o adiantamento do que Mariana já tem direito e que a empresa já reconheceu que é de R$1,2 bilhão. No Brasil, Mariana vai receber esse recurso em 20 anos e com essa condenação, Mariana vai receber de forma imediata, assim como os prefeitos que também ficaram na ação da justiça inglesa. Então, além deste valor que é incontestável, nós temos uma expectativa que vamos receber um valor muito superior, já que aqui incide juros, multa e correção também dos valores”, afirmou.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que é um dos advogados contratados para fazer a defesa dos atingidos na Inglaterra, em sua avaliação, entende que esse processo vai ser um marco mundial pra casos de reparação.

“Eu estou convencido de que essa é uma ação paradigmática, ou seja, ela tem repercussão não apenas no universo dos atingidos, mas também vai colocar uma situação de reflexão para todos aqueles que praticam atos visando lucros e com isso destoem outras vidas. E mais, cada vez mais nós temos que criar a consciência de que violadores de direitos humanos e violadores do meio ambiente têm que ser processados em qualquer lugar que exista jurisdição para julgá-los. Ninguém pede que eles paguem mais do que devem, mas é na somatória das iniciativas que se cria, primeiro, a justa indenização e segundo o exemplo”, avaliou.

A BHP Billiton em nota afirmou que está confiante na sua defesa no Reino Unido e nas evidências apresentadas, as quais demonstram que segurança sempre foi prioridade para a mineradora. A empresa ressaltou que se a Justiça inglesa decidir que a BHP deve ser responsabilizada, outras duas fases do processo são necessárias e que podem durar até 2028, já que os atingidos terão que provar os danos individuais.

Por fim, a BHP disse que desde o primeiro momento tem apoiado a Samarco para a garantir compensação e reparação justas e afirmou, ainda, que um novo e definitivo acordo de R$ 170 bilhões foi assinado, em outubro do ano passado, com as autoridades brasileiras, para fornecer apoio de longo prazo às comunidades atingidas.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.