O vereador de Viana Patrick do Gás (PDT) foi preso nesta sexta-feira (5). Ele se apresentou voluntariamente no Fórum de Viana, por volta das 17 horas, e foi levado ao DPJ de Cariacica.
Condenado a sete anos e meio de prisão em regime semi-aberto, pela prática de “rachid”, ou seja, por se apropriar de parte do salário de seus assessores, o vereador tinha prazo até esta sexta para se entregar. O processo data de 2014.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) não informou, até a publicação desta reportagem, para onde o vereador será encaminhado. Patrick foi afastado de suas funções na Câmara, por decisão judicial, no último dia 29. O suplente dele na Casa é Idomar Passamai (PSDB).
O início do cumprimento da pena imposta a Patrick do Gás foi determinado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Viana, Carlos Henrique Rios do Amaral Filho. Na decisão, ele afirmou que já foram julgados todos os recursos do réu em relação ao mérito do processo.
“Foram interpostos recursos especiais e extraordinários pela defesa, mas que não têm efeito suspensivo. Não cabem mais recursos referentes ao mesmo, com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Não houve divergência a ensejar infringentes. Desse modo, e considerando o exaurimento dessa instância recursal, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena imposta na Sentença”, justificou.
Na ação penal, Patrick também havia sido condenado à perda do mandato referente à eleição dele em 2012, que terminou em 2016.
“Sobre a determinação de perda do cargo eletivo, imposta na sentença, considerando que o mandato ao qual o réu ocupava ao tempo dos fatos se encerrou no ano de 2016, resta clara a perda do objeto, muito embora o mesmo tenha sido reeleito para o cargo de vereador deste município para o período de 2017 a 2020”, destacou o magistrado.
Rachid
O “rachid”, também chamado de “rachadinha” em algumas localidades, é um esquema fraudulento que ocorre quando servidores públicos são obrigados – coagidos ou em conluio – a destinar uma parte do salário que recebem ao agente político que os contratou ou sob a pena de perder o cargo que já ocupava.
A intenção do esquema pode ser de o agente político se beneficiar da parcela dos salários dos servidores, retendo-os para fins particulares ou mesmo para formar uma reserva para futuras campanhas políticas (caixa 2).
Entenda o caso
A denúncia contra Patrick do Gás é de autoria do Ministério Público Estadual (MP-ES) e foi feita em 2014, por peculato, concussão e corrupção passiva. O processo aponta o recebimento de “mesada” pelo vereador, que teria começado em R$ 500 e, depois, subiu para R$ 1 mil por funcionário.
“O denunciado Patrick Hernane solicitou, exigiu e recebeu diretamente, no exercício do cargo de vereador e em razão dele, vantagem indevida, para que alguns dos assessores nomeados e também indicado para ocupar um cargo na Prefeitura Municipal de Viana lhe entregassem parte dos salários recebidos, como forma de pedágio, sob pena de serem exonerados”, diz o texto da denúncia.
As investigações também apontaram que dois servidores do gabinete do vereador eram “funcionários fantasmas” e recebiam sem trabalhar, com a colaboração efetiva do vereador e do chefe de gabinete, responsável por fiscalizar o cumprimento da carga horária.
Tais práticas teriam ocorrido a partir de janeiro de 2013, no início da legislatura anterior, após as eleições de 2012. Em 2016, Patrick foi novamente eleito vereador de Viana.
O outro lado
A defesa do vereador informou que buscará os tribunais superiores para que, em segunda instância, haja suspensão da decisão contra ele.
