Aprovado na Câmara Federal projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Entenda!
Proposta do governo Lula ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção presidencial; mais de 26 milhões de brasileiros serão beneficiados a partir de 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (01/10) o texto base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada com 493 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para votação no Senado.
Encaminhado pelo governo federal, o projeto também prevê descontos para contribuintes com renda de até R$ 7.350 por mês. A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a ampliar a faixa de isenção do IR durante as eleições de 2022.
Atualmente, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, que deverá valer a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil por mês terá um desconto de R$ 312,89, o suficiente para zerar o valor do IR devido. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 poderá contar com um desconto fixo de R$ 978,62. De acordo com o governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros passarão a ser isentos do imposto a partir da mudança.
Compensação e nova tributação para os super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões, o texto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota máxima será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, exceto nos casos em que o contribuinte já paga a alíquota máxima de 27,5% do IR.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova cobrança deve atingir cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, apenas 2,54% de IR.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estimou que a medida poderá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
“Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Estamos discutindo uma renúncia de receita de 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, destacou Lira.
Foto: Reprodução.
A proposta foi aprovada pela Câmara Federal e agora será votada pelo Senado.
Justiça tributária e críticas à proposta
Para defensores da proposta, a medida representa um avanço na busca por justiça tributária no Brasil.
“Nosso país é um dos mais desiguais do mundo. A justiça tributária pode reduzir essas desigualdades e melhorar a vida da classe média e dos que ganham menos”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também celebrou a aprovação: “Milhões de brasileiros serão impactados com a redução do IR. E teremos um imposto mínimo para os super-ricos.” No entanto, o projeto não passou sem críticas. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a medida é demagógica e não beneficia diretamente os mais pobres.
“Esse dinheiro não vai para os pobres, vai para os políticos. Melhor seria deixar com os mais ricos, que são os que geram emprego”, afirmou.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou o projeto como “populista”, ainda que considere a mudança necessária. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) argumentou que o texto é “eleitoreiro” e não resolve o problema estrutural da carga tributária que pesa sobre os mais pobres.
Tributação sobre lucros e dividendos
Outro ponto sensível do projeto é a tributação sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. Nesses casos, haverá retenção na fonte de 10% de IR. No entanto, lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025 e distribuídos até 31 de dezembro do mesmo ano ficarão isentos da nova tributação.
Com a aprovação na Câmara dos deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Em caso de aprovação sem alterações, ela vai para sanção do presidente Lula. Caso o texto sofra modificações, retorna à Câmara para nova votação.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale.
