Em entrevista concedida ao jornal ATV Secretária de Assistência Social fala tudo sobre o auxílio emergencial.
O jornal ATV – A Tribuna do Vale entrevistou na última terça feira (07), a Secretária Municipal de Assistência Social de Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, a Srª Marcilene Almeida Patrício Vasconcelos, para saber tudo sobre o auxílio emergencial do governo federal e informar aos nossos leitores, internautas e a toda população.
Fomos prontamente atendidos pela secretaria, que com muita boa vontade nos respondeu, tirando dúvidas e esclarecendo alguns pontos a respeito do progama federal de auxílio emergencial.
Quem tem direito?
O auxílio será pago a quem estiver inscrito no Cadastro Único do governo federal até o dia 20 de março de 2020, microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS, trabalhador informal, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, pessoas na fila do BPC e mães solteiras e que chefiam famílias.
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajoso.
Quem não tem direito ao auxílio?
O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.
Todos os beneficiários deverão:
» Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
» Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;
» Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.
Como será feito o pagamento a mães solteiras que chefiam a família?
» Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.
O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?
» Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial
Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?
» Trabalhadores informais sem registro
» Microempreendedores individuais
» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
» Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico
» Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar
Como fazer o cadastro?
» Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br
» Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS
» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet.
» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos
Que informações são necessárias para fazer o cadastro?
» Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;
» Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;
» Renda individual e ramo de atividade;
» Cidade e estado onde reside;
» Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
» Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital.
No final da entrevista a secretária informou que o cadastramento está sendo feito no CRAS do bairro Sapucaia (Ao lado do Estádio Mnoel Carneiro), foi disponibilizado uma sala com internet e uma equipe para auxiliar no cadastro dos beneficiários.
Marcilene disse também que a secretaria conseguiu junto a prefeitura ônibus que estão buscando as pessoas sem acesso a internet e pessoas idosas na zona rual do município.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.