Mais de 500 mil vão ter ajuda para receber indenização da Samarco

Após dois anos do rompimento de uma barragem da Samarco, na cidade mineira de Mariana, um novo acordo é assinado entre o Ministério Público Federal e a mineradora para garantir uma maior inclusão de atingidos pelo desastre no cadastro de indenizações. No total, mais de 500 mil famílias vão passar a ter assessoria técnica de especialistas e entidades de sua escolha para participarem dos processos de reparação econômica e social em Minas Gerais e no Espírito Santo. Somente no Estado, são mais de 170 mil famílias atingidas ao longo da bacia do Rio Doce e parte do litoral capixaba. Os dados foram estimados pelos órgãos públicos.

Os rejeitos de minério da barragem de Fundão, operada pela Samarco em Minas Gerais, percorreram mais de 650 quilômetros (km) até chegarem no litoral do Espírito Santo. No caminho, deixaram um rastro de destruição, sujeira e afetaram drasticamente o Rio Doce e a população que dele sobrevivia. As principais cidades atingidas no Estado são Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Aracruz.

O novo acordo é um trabalho do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG). Trata-se de um complemento ao acordo assinado em janeiro deste ano com a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, que prevê a contratação dessas assessorias aos atingidos. Segundo os procuradores federais, o objetivo é garantir que as vítimas estejam representadas na discussão sobre a reparação de seus direitos, como o pagamento de indenizações e a construção das vilas que foram destruídas.

O procurador do Ministério Público Federal em Minas, Edmundo Dias, ressaltou que “esse aditivo complemento é produto de muitas mãos, inclusive dos atingidos, e ele parte da centralidade da vítima”. Atualmente, as ações de recuperação estão a cargo da Fundação Renova, criada pelas mineradoras em um acordo com o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, mas que é questionado pelo Ministério Público, pois o órgão afirma que falta participação dos atingidos.

“A ajuda dos especialistas e da assessoria técnica servirá para que os atingidos tenham mais protagonismo no processo que envolve as suas indenizações. O direito a assessoria técnica é, basicamente, o direito do atingido produzir prova para si. Ao invés de dependerem de estudos feitos pelas empresas, que não contam com credibilidade alguma com as comunidades atingidas”, explicou o defensor público estadual Rafael Mello Portella Campos, que atua no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam).

A contratação de assessorias é um trabalho já realizado, atualmente, em Mariana (MG) e Barra Longa (MG). O novo acordo parte do princípio de expandir esse tipo de assessoria para todas as comunidades da Bacia do Rio Doce, distribuídas em pelo menos 15 localidades, além de parte do litoral capixaba. Na cidade de Mariana, por exemplo, a Cáritas, ligada à Igreja Católica, auxilia os atingidos por meio de assistentes sociais e especialistas jurídicos nas negociações com a Fundação Renova sobre suas novas moradias e indenizações.

“A instalação de assessorias técnicas e o incentivo à participação social tem o potencial de alcançar todos os atingidos que quiserem participar dessa nova fase. Para isso, será muito importante a atuação conjunta das instituições de justiça, dos movimentos sociais e sociedade civil para constituir comissões representativas e organizar as mobilizações sociais nas localidades”, ressaltou o defensor público estadual.

O acordo do Ministério Público prevê que o Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade baseada em São Paulo, contrate e coordene o trabalho dessas assessorias para garantir sua independência. O fundo, por sua vez, será financiado pelas três mineradoras e há um prazo de 90 dias para sua contratação. O acerto também estabelece que a Fundação Getulio Vargas (FGV) fará uma medição dos danos socioeconômicos na região com o objetivo de garantir a reparação integral dos atingidos. A partir dos levantamentos da FGV e das assessorias técnicas, o Ministério Público afirma que fará uma renegociação com as mineradoras para contemplar as necessidades dos atingidos.

Reportagem: Thaíssa Dilly