Projeto que reduz tarifa de energia elétrica na irrigação é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 6442/13, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva, que garante desconto na tarifa de energia elétrica incidente sobre as atividades de agricultura irrigada e aquicultura durante sábados, domingos e feriados nacionais.

De acordo com o documento, aos fins de semana, o desconto valerá para uso contínuo de 40 horas, das 14h do sábado às 6h de segunda-feira. Para os feriados, o uso com desconto é válido para as 24 horas. A proposta do texto aprovado apresenta uma regra para uniformizar o desconto sobre as tarifas de energia, com proibição do uso das bandeiras tarifárias nas unidades de consumo pertencentes à classe rural.

Deputado Dr. Jorge Silva do ES é o autor da proposta que vai beneficiar o homem do campo.

Segundo o deputado federal Dr. Jorge Silva, essa medida vai auxiliar os produtores rurais a manter a produção com menores custos para as safras.

“Sabemos da importância da agricultura para geração de empregos e renda. Mas o produtor sofre com tantos impostos e altas taxas para manter as lavouras produzindo. Com essa nova legislação os agricultores seguirão produzindo, irrigando com responsabilidade e pagando menos por isso”, afirma o deputado.

O produtor rural João Baía, que sugeriu ao deputado Dr. Jorge Silva que o projeto fosse apresentado, ressalta que todos os setores saem ganhando caso a lei seja aprovada.

“Vai impactar muito na vida dos produtores. Teremos uma redução no gasto geral da produção, uma vez que, com os aumentos das tarifas de energia, o nosso custo também tem sido elevado. Por outro lado o governo também ganha, porque vamos usar a energia fora do horário de pico, deixando-a livre para as indústrias e as cidades em geral. Em tempos que se fala sobre apagão no sistema elétrico, é uma medida que vai ajudar a todos”, revela o produtor.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as bandeiras tarifárias possuem três cores: verde, amarelo e vermelho. O verde indica condições favoráveis para a produção de energia e não há custos adicionais para os consumidores. Já na bandeira amarela as condições são menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora consumido. Na tarifação vermelha, quando as termelétricas estão em funcionamento, o consumo extra dobra para R$ 3 por cada 100 quilowatt-hora consumido.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; e de Finanças e Tributação. Se não houver recurso para que o texto passe pelo plenário da Câmara, ele seguirá ao Senado.

Fonte: Ass. Com. do Deputado.