O SAAE de Baixo Guandu, município que está localizado na região Noroeste do Espírito Santo, lançou a “Revisão Tarifária”, para os seus contribuintes e anunciou a implantação da “Tarifa Social”, as medidas começaram a valer para as contas do mês de fevereiro de 2019.
De acordo com o Diretor da Autarquia, Luciano De Bem Magalhães, a revisão tarifária substitui a outra forma de reajustes das contas de água no município, que eram feitas anualmente corrigidas pelo INPC.
Luciano disse ainda que com a implantação da revisão tarifária, o SAAE vai poder instituir na cidade a tarifa social e garantir mais investimentos que irão garantir mais qualidade e eficiência na prestação de serviço da concessionária para os contribuintes de Baixo Guandu-ES.
Foto: Jornal A Tribuna do Vale:
Nossa reportagem entrevistou o Diretor do SAAE que nos atendeu prontamente e explicou com detalhes a nova mudança e pontuou alguns investimentos que serão realizados. Confira a entrevista:
ATV – Porque o SAAE criou a revisão tarifária para substituir o reajuste?
Luciano – “Com a instituição do Marco Regulatório do Saneamento no Brasil, através da Lei 11.445/2007, as tarifas de água e esgoto passaram a ter dois tipos de atualização (reajuste). A Revisão Tarifária permite uma análise mais detalhada dos custos dos serviços prestados pelo SAAE, permitindo definir uma Receita adequada para cobrir os gastos e os investimentos, garantindo o equilíbrio financeiro da concessionária. Já o reajuste das tarifas apenas compensa os efeitos inflacionários nos custos do prestador.
ATV – O que é a Tarifa Social?
Luciano – “A tarifa social é um benefício criado para beneficiar pessoas de baixa renda, que terão as suas tarifas de água e esgoto reduzidas em até 55%. O acesso dessas pessoas ao saneamento básico será facilitado, universalizando assim o serviço e beneficiando cerca de 1.200 famílias”. Por exemplo, essas famílias que pagavam R$ 28,25 nas suas contas de água, passarão a pagar R$ 12,10, um economia de 57%, caso o consumo mensal seja de até 10,0 m3.
ATV – Quem poderá ser enquadrado na Tarifa Social?
Luciano –Serão enquadradas nesse benefício, as famílias que obedeçam os seguintes critérios:
1- Ter registro no CadÚnico do município;
2- O imóvel da família tem que ser apenas residencial ou fazer parte do Programa Minha Casa Minha Vida – Parte 1, ou outro que o substitua;
3- Apresentar documentação comprobatória em nome do titular da conta, demonstrando que está recebendo benefícios sociais dos governos: Federal – Estadual ou Municipal;
4- Ter renda salarial somada da família de até dois salários mínimos ou renda per capita de até 1/2 (meio) salário mínimo mensal;
5- Ser consumidor monofásico de energia elétrica, o consumo médio dos últimos seis meses não ultrapassar a 150 KW/h/mês, exceto para as famílias que possuem portadores de doenças que necessitem de tratamento médico contínuo e que utilizam aparelhos que necessitem de energia elétrica.
ATV – Houve mais alterações na estrutura tarifária?
Luciano – Houve sim, nas contas com consumo mínimo. Seguindo as demais concessionárias e estatais, o consumo mínimo teve uma redução, passando dos atuais 15,0 m3/mês, para 10,0 m3/mês. Essa modificação permitiu uma redução na taxa mínima das categorias residenciais, que passou de R$b 28,25 para R$ 26,50, uma economia de 9,17% que beneficiará mais de 3.700 famílias. Houve um aumento no número de faixas de consumo por mês, com elevação de valores por faixa, como determina a Lei 11.445/2007.
ATV – Você só falou do grupo Residencial. O Comercial e Industrial como ficaram?
Luciano – As tarifas para os pequenos comerciantes e prestadores de serviços, ficaram mais acessíveis com a revisão tarifária. Foi criado na categoria Comercial um grupo para: Pequenos comércios e serviços, que consomem uma quantidade menor de água por mês. Neste caso quem consome até 10,0 m3/mês, a tarifa foi reduzida de R$ 49,12 para R$ 21,50. A categoria Industrial foi igualada a categoria Comercial, o consumo mínimo que era 40,0 m3/mês, passou também para 10,0 m3/mês.
ATV – Você só falou em redução. Não vai haver aumento de contas?
Luciano – É importante destacar, que a nossa preocupação foi não onerar as contas de quem consome o mínimo. Portanto, conforme determina a Lei 11.445/2007, a progressão dos valores das faixas, permitirão atingir o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária.
Luciano – Vale ressaltar que as novas tarifas que o SAAE de Baixo Guandu, vai praticar a partir das próximas contas com vencimento no mês de fevereiro de 2019, serão sempre menores do que as praticadas pela concessionária Estadual (CESAN), sem levar em consideração o reajuste que ela (CESAN), vai praticar ainda neste ano.
ATV – Você disse que a revisão tarifária também vai permitir investimentos do SAAE. Poderia dizer quais investimentos?
Luciano –Sim. A maioria dos investimentos visa ampliar a reservação e distribuição de água tratada no município. A principal intenção com os investimentos que vou citar, é diminuir o tempo que a população fica sem água pelas paradas da ETA, na prática, poderíamos parar a ETA para limpeza, voltar a tratar sem parar o abastecimento. Os investimentos totalizados na ordem de 2.8 milhões, e serão realizados nos próximos quatro anos são:
1 – Modificação, reestruturação e ampliação das elevatórias e reservatórios do São Vicente, Rosário 1 e Rosário 2;
2 – Ampliação do reservatório da Estação de Tratamento de Água de 600 m³ para 1.600 m³;
3 – Modernização do Laboratório do SAAE, aquisição de novos equipamentos, para melhorar o controle da qualidade da água;
4 – Troca cerca de 6000 metros de redes muito antigas e problemáticas;
5 – Ampliação e modernização da estação de captação de água bruta;
6 – Instalação de macromedidores nas saídas dos reservatórios para melhor controle de perdas de água.
ATV – Você gostaria de fazer as suas considerações finais?
Luciano – Bom, primeiramente gostaria de agradecer a você, o Jornal A Tribuna do Vale, por essa possibilidade de esclarecer essa revisão tarifária para toda população de Baixo Guandu. Quero aproveitar também a oportunidade de informar que ao longo dos próximos quatro anos, foram definidos investimentos prudentes, que serão executados pelo SAAE, e que fazem parte deste estudo, otimizando a distribuição de água, tanto quantitativamente, quanto qualitativamente, para toda a população. E dizer que todo o processo da revisão tarifária foi feito por profissionais capacitados e o material encontra-se à disposição no escritório do SAAE para qualquer cidadão conhecer melhor o estudo.
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