Samarco e mineradoras fazem novo acordo e se livram de ação de R$ 20 bilhões
Foi assinado na segunda feira (25), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, ministérios públicos e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O novo termo altera o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), sobre reparações após o desastre de Mariana (MG).
De acordo com o novo termo os atingidos na tragédia vão ter maior participação nas decisões referentes aos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015. O TAC precisa agora ser homologado pela 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais,
Se o TAC for aprovado, as mineradoras se livrarão da ação civil pública de R$ 20 bilhões que existe contra elas e será suspenso por dois anos uma outra ação civil pública, de R$ 155 bilhões, segundo o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Minas Gerais, José Adércio Leite Sampaio.
O novo acordo foi recebido pela A 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais e será submetido à avaliação do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior.
Entre os pontos destacados no acordo, segundo o MPF, está a participação de representantes dos atingidos no Conselho Interfederativo (CIF) e na Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras para cuidar da reparação dos danos.
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