Veja se você tem direito a CNH 70% mais barata para idosos acima de 70 anos.

Está em tramitação no Senado Federal um PL (Projeto de Lei), que propõe aumentar os descontos para idosos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se por ventura for aprovado e virar lei, os idosos de 50 a 69 anos terão um desconto de 50% na taxa administrativa, enquanto os condutores a partir de 70 anos terão um desconto de 70%.

O autor do projeto 5.153/2023, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), já conquistou vitória na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda decisão da Comissão de Constituição e Justiça. A justificativa inclui a violação à Constituição Federal, que prevê o amparo aos idosos.

De acordo com a justificativa do projeto, o desconto se aplica apenas às taxas administrativas do Detran, excluindo os valores dos exames clínicos. O projeto visa beneficiar também os idosos que dependem de veículos como fonte de renda.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.