“Blitz” da acessibilidade em B. Guandu-ES mostra que câmara municipal não possui

O Jornal A Tribuna do Vale realizou uma blitz da acessibilidade, no município de Baixo Guandu-ES, no noroeste do estado, para saber se os estabelecimentos públicos e privados, de nosso município, oferecem acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Constatamos que entre todos, apenas um não possui acessibilidade, e que é justamente a Casa de Leis da cidade, a Câmara Municipal, que desde o início deste ano se mudou para um prédio localizado ao lado da Praça Getúlio Vargas, no centro de Baixo Guandu-ES, devido o antigo prédio onde funcionava a Câmara, apesar de ter uma rampa de acesso, está com a sua estrutura condenada.

Um dado que chama a atenção, é o fato de um ex vereador, eleito por dois mandatos, Dr. Adalberto da Cunha Ramaldes, não poderia hoje exercer um mandato, caso se candidatasse e fosse eleito, ou até mesmo, simplesmente está impedido de visitar a Câmara Municipal.

Provavelmente, a melhor definição de acessibilidade pode ser encontrada na própria legislação, mais especificamente, na Lei N^o 10.098, De 19 De Dezembro De 2000 publicada no site www.planalto.gov.br, a qual teve sua redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015 que diz: “Acessibilidade – possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”

Como já se sabe, a legislação sobre Acessibilidade no Brasil é uma das melhores das Américas, porém, é uma das menos cumpridas, enfrentando dificuldades em sua aplicação. Para mudar esse quadro, o Governo e suas instituições coligadas como o CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem focado esforços no desenvolvimento e avaliação de políticas inclusivas através da publicação de Leis, Decretos e Normas que passam a conscientizar e responsabilizar a sociedade, seja no âmbito civil, público ou privado, sobre a importância de promover e assegurar condições de igualdade, direitos e liberdades fundamentais aos deficientes, visando sua inclusão social e cidadania.

Nossa reportagem conversou com o presidente da Câmara, o vereador Wilton Minarini, que nos atendeu e disse que devido a forma rápida como teve que mudar a sede da Câmara, devido o risco que o antigo prédio oferecia, ficou muito sem opção.

Minarini reconheceu que a atual Câmara apesar de oferecer mais conforto e espaço para os trabalhos do legislativo, não possui acessibilidade aos portadores de deficiência, e que já está tomando as providências junto ao proprietário do prédio para que seja feito um elevador.

O presidente disse que tomou algumas medidas para amenizar a falta de acessibilidade do prédio, como por exemplo, o protocolo, que é feito no 1º piso, na recepção, colocou bancos e uma televisão para se algum deficiente ou quem tenha problema de mobilidade reduzida, possa ser incluído, acompanhando as sessões no 1º piso, assistindo em tempo real pela televisão, completou Wilton.

As fotos abaixo ilustra como é acesso da Câmara municipal, desde a recepção até o último andar, onde fica o plenário “Monsenhor Alonso Leite”, podemos observar também as medidas adotadas pelo presidente,: os bancos na recepção, o protocolo e a televisão.

Fotos: Jornal A Tribuna do Vale.

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