Foi derrubado nesta terça-feira (28), pelo Congresso Nacional, os vetos do presidente Lula que tentava manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. . Com a decisão, o Legislativo torna essa lista mais restrita.
Na decisão os parlamentares restringiram ainda mais as saidinhas, proibindo também que os detentos deixem os presídios temporariamente para visitar a família ou praticar atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
De acordo com a decisão o benefício será concedido somente a quem for sair para estudar, seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
O projeto que restringe as “saidinhas ” é de autoria do deputado Pedro Paulo do PSD-RJ e foi aprovado pelo Congresso. No mês de abril, o presidente Lula havia vetado o texto na tentativa de permitir que o preso visitasse a família e participasse de atividades para reinserção social. Mas agora a decisão foi reverti pelos parlamentares.
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