Trabalho em domingos e feriados terão novas regras em julho, Confira!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), baixou uma Portaria nº 3.665/2023, que foi publicada no Diário Oficial em dezembro de 2024, determinando que a partir de 1º de julho deste ano, o trabalho em feriados e domingos no comércio só será permitido mediante negociação coletiva.

De acordo com as exigências da Portaria, a nova regra visa garantir direitos aos trabalhadores, equilibrando as demandas das empresas com compensações justas para quem atua nesses dias. A fiscalização será rigorosa, e empresas que descumprirem a norma poderão ser penalizadas.

Mudanças na legislação

A obrigatoriedade de acordos coletivos entre empregadores e sindicatos para liberar o trabalho em domingos e feriados é a principal alteração imposta pela portaria. Isso significa que as empresas precisam negociar previamente as condições, garantindo compensações aos funcionários.

As negociações devem definir pontos essenciais, como pagamento adicional ou concessão de folgas compensatórias, horários de trabalho e períodos de descanso, e benefícios adicionais para os trabalhadores. Além disso, a medida incentiva um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, permitindo que os acordos reflitam as necessidades específicas de cada setor.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.