Proposição apresentada pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) determina que os eventos públicos ou privados com a participação de mais de 200 pessoas tenham um plano previamente elaborado de coleta, descarte e destinação correta dos resíduos sólidos.
O Projeto de Lei (PL) 1017/2019 considera eventos os shows, festivais musicais, festas e manifestações culturais, congressos, seminários, wokshops, feiras, convenções, encontros corporativos, competições esportivas.
A participação das cooperativas de catadores de material reciclável é obrigatória no plano de coleta e destinação dos resíduos dos eventos organizados pelos setores públicos. No caso de eventos de iniciativa privada, aconselha-se a parceria com tais cooperativas.
Favatto reforça a necessidade de que a gestão da geração de resíduos provocados por tais eventos é um desafio para a sociedade na proteção do meio ambiente.
“É necessário reconhecer que, na realização de eventos, existem diversos impactos ambientais associados que se intensificam de maneira proporcional ao crescimento do setor, podendo ser mencionados como exemplos a poluição sonora, o alto consumo de energia, a geração de resíduos, entre outros”, exemplifica o deputado.
Matéria lida em Plenário em 11 de dezembro de 2019, segue para análise das comissões de Justiça, Cultura, Meio Ambiente e Finanças.
