Curitiba-PR – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, teve todas as suas condenações impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, anuladas nesta segunda-feira (08), pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tinha competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do trIplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.
Fachin determinou a remessa dos processos à Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão de Fachin, tomada de forma monocrática, garante a preservação dos direitos políticos de Lula. Na decisão o ministro concedeu habeas corpus declarando a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.
“Concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula)”.
“Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”.
Com a anulação das condenações, o ex-presidente Lula volta a ser elegível e poderá disputar as eleições presidenciais de 2022.
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