PL: atendimento médico em centros comerciais
Preocupado com o bem-estar da população capixaba, o deputado Doutor Hércules (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 1.031/2019, que tem como objetivo obrigar centros comerciais e outros lugares de elevada concentração de pessoas a terem área para atendimento de primeiros socorros e de remoção médica de seus frequentadores.
A proposta engloba ainda entidades de ensino, recintos que promovam shows ou eventos esportivos, entre outros que tenham área igual ou superior a 5 mil metros quadrados. “Na prática podemos observar que vários estabelecimentos já ofertam estes serviços, motivo pelo qual a lei apenas aumentaria o leque de empresas que propiciam o mesmo serviço, sendo certo que tal iniciativa contribuiria decisivamente para salvar vidas”, justifica o parlamentar.
De acordo com a iniciativa, os espaços citados deverão ter capacidade de promover atendimento primário imediato a pessoas acidentadas ou acometidas de mal súbito. Tudo isso de forma gratuita e com horário de funcionamento coincidente com o do local. Além disso, será necessário ter serviço de ambulância para os casos que necessitem de atendimento externo.
O PL destaca que não se enquadram no disposto hipermercados e hiperlojas localizados em Shopping Centers que já possuam os serviços especificados. Além disso, que caberá ao Corpo de Bombeiros expedir regras sobre os espaços de atendimento como condição para emissão ou renovação de alvará.
Se a proposição for aprovada, a nova legislação vai entrar em vigor 90 dias após sua publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 17 de dezembro e deve passar pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, antes de ser votada no Plenário da Casa.
