Espírito Santo – Foi aprovado ontem, terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), uma série de projetos, enviados pelo governo do Estado, beneficiando servidores, com reajustes salariais, mudança na tabela de subsídios, unificação de cargos, entre outras medidas.
Com a aprovação dos projetos, 88 carreiras do Executivo Estadual sofrerão impactos. No total sete matérias foram aprovadas, relacionadas ao assunto, que alteram 67 carreiras. Já nesta quarta-feira (30), os deputados aprovaram também um projeto de lei que altera a tabela de subsídios de outras 21 carreiras do governo do Estado.
Os reajustes e atualizações nas tabelas de subsídio serão acrescentados ao aumento salarial linear de 6%, aprovado pela Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano. As mudanças devem representar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 32,8 milhões somente neste ano. As matérias ainda precisam ser sancionadas pelo governador Renato Casagrande.
Projetos aprovados
As primeiras pautas a serem apreciadas, na sessão de terça-feira, foram os Projetos de Lei 117 e 118, ambos deste ano, que tratam da atualização da tabela de subsídio de oito cargos do governo estadual.
O primeiro é voltado para as carreiras de tecnólogo em saneamento ambiental do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Já o segundo, para seis carreiras de nível médio, espalhadas por vários locais do Executivo estadual.
Também foi acolhido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2022, que promove readequação salarial para 18 cargos de órgãos do governo do Estado.
Os órgãos contemplados são: Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santos (IPAJM), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem), Procon e RTV.
Outro PLC acatado foi o 10/2022, que reorganiza cargos e carreiras de servidores efetivos do Executivo de nível superior. A matéria unifica 21 carreiras, de diversos órgãos, que passarão a ser denominados Analistas do Executivo, que terão vencimentos variando entre R$ 6.210,00 e R$ 10.883,63.
Também foi acolhido o PLC 12/2022, que modifica a tabela de subsídio da carreira de técnico de nível superior operacional do Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES). Os vencimentos vão variar de R$ 7.550 (classe I, referência 1) a R$ 13.232,11 (classe IV, referência 15).
Já o PLC 13/2022, também aprovado na terça-feira, unifica 13 cargos de nível médio, do Executivo Estadual, em uma única nomenclatura: Assistente de Gestão. Todos passarão a pertencer ao quadro de servidores da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Também foi acolhido o PLC 14/2022, que reorganiza a tabela de subsídio e reajusta os salários de seis cargos técnicos que estão vinculados a diversas autarquias do governo do Estado.
Já nesta quarta-feira, a Ales aprovou o Projeto de Lei 18/2022, que altera a tabela de subsídios das seguintes carreiras no Executivo: auxiliar de serviços médicos, de enfermagem e de consultório dentário, caldeireiro, gesseiro, auxiliar de reabilitação e de serviços gerais, costureiro, pedreiro, pintor, vigia, auxiliar administrativo, artífice, recepcionista, bombeiro hidráulico, copeiro, cozinheiro, eletricista, jardineiro, marceneiro e almoxarife.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.
