Aberto hoje pela Samarco novo sistema para indenizar pescadores e agricultores com valor de R$ 95 mil.

A Samarco iniciou neste sábado, 05 de abril, a disponibilização da plataforma para o pagamento de indenizações no valor de R$ 95 mil a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce, afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015.

Detalhes importantes sobre o pagamento da indenização:

• Valor da indenização: R$ 95 mil, pago em parcela única e individual, sem a dedução de Imposto de Renda.
• Quem pode solicitar: Pescadores profissionais e agricultores familiares que atendam aos requisitos do Acordo de Reparação, como ter se cadastrado nos canais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.
• Municípios afetados no Espírito Santo: Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
• Prazo: As solicitações podem ser feitas até 04 de junho de 2025 (60 dias após o lançamento da plataforma).

Procedimento para Solicitação:

• Acesso à plataforma: A solicitação de indenização deve ser feita por meio do Sistema Agro e Pesca.
• Defensor público ou advogado: A solicitação deve ser realizada com o apoio de um defensor público (atendimento gratuito) ou advogado, cujo custo será coberto pela Samarco, com honorários de 5% do valor da indenização.

Importante:

• Não cumulativo: Não é possível receber mais de uma indenização, ou seja, quem já recebeu por outros programas, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID) ou Sistema PIM-AFE, não poderá solicitar a indenização pelo Sistema Agro e Pesca.
• Negativa e novo ingresso: Caso o pedido seja negado, o atingido poderá solicitar ingresso no PID até 90 dias corridos após a negativa, exceto em casos de fraude.

A Assessoria de Comunicação da Samarco informou que essa ação faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, visando a compensação dos danos causados pelo desastre ambiental de Mariana em 2015.

Mais informações:

• Acesse a plataforma de indenização e detalhes no site oficial da Samarco: samarco.com/indenizacao/#pescadores.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale.