Projeto de Lei propõem rastreamento e monitoramento de explosivos no ES.

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o projeto de lei que propõe um sistema de rastreamento e monitoramento de explosivos no Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Dr. Rafael Favatto (PATRIOTA).

Segundo o deputado o número de casos de ataques a carros fortes, agências bancárias, caixas eletrônicos e transportes de valores com a utilização de explosivos aumentou significativamente, tanto nas capitais como no interior.

“Assistimos também a repetição dessas ações criminosas com explosivos na depredação do patrimônio público e privado, juntamente com a fragilidade na fiscalização e no controle desse tipo de artefato fazem os dados estatísticos só aumentarem”, disse Favatto.

O parlamentar frisou que “Acreditando que a proteção do nosso povo é de primordial importância para todos nós, protocolei o projeto que torna obrigatório a instalação, pelas empresas que comercializam, distribuem e transportam produtos explosivos no âmbito do Espírito Santo, de sistema de monitoramento, rastreio e detecção nestas cargas”.

Para o deputado Dr. Rafael Favatto, o fácil acesso dos bandidos as instruções de uso e aos próprios explosivos constitui um facilitador desse tipo de delito, sendo necessário criar mecanismos que dificultem as ações de criminosos.

A partir do monitoramento, o cidadão quando for abordado, transportando explosivos, todas as informações, como procedência, nº do lote, qual fabricante, etc. Estarão disponíveis, e o rastreamento desse tipo de material poderá ajudar no combate a criminalidade.

Caso essa lei entre em vigor, o descumprimento da mesma acarretará ao infrator a imposição de multa pecuniária correspondente a 100.000 Valor de Referência ao Tesouro Estadual – VRTES. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.