Baixo Guandu-ES – O PL (Projeto de Lei) nº 60 que regulamenta as PPPs (Parcerias Público Privadas), e concessões de serviços no município de Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, foi rejeitado na sessão de ontem, segunda-feira (20), em uma votação apertada (6×4) e debaixo de muitos protestos e palavras de ordem promovidas por sindicalistas, servidores do SAAE e população em geral.
Centenas de pessoas lotaram a galeria do plenário da Câmara Municipal para pressionar os vereadores a votarem contrários a aprovação do PL 60. A pressão funcionou e a votação surpreendeu a lógica, uma vez que o Executivo tem em sua base de apoio 11 vereadores que votam com ele.
Foto: Reprodução.
Votaram a favor do PL 60 os vereadores: Aprígio de Ibituba, Elizeu Siqueira, Juscelino Henke e Valmir Motta. Votaram contra o PL 60 os vereadores: Alderino Gonçalves, Bidim, Clóvis Pascolar, Edmar (Preto), Sueli Teodoro e Lico Bororó.
Dois vereadores não estavam presentes, José Roberto (que sepultou o irmão) e Liu que estava em viagem. O presidente Leandro da Kimacol por força do Regimento Interno da Casa só votaria se a votação ficasse empatada.
O PL 60 desde que chegou na Câmara de vereadores gerou muita polêmica e incerteza a respeito da matéria. Servidores do SAAE, sindicalistas do Sindaema (Sindicato dos trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente), temiam que com a aprovação da lei, os serviços de capitação, tratamento e distribuição de água do município poderia ser privatizado, de acordo com o texto do Artigo 17 do PL 60.
O projeto de iniciativa do Executivo Municipal em sua justificativa, defendia que se tratava apenas de uma adequação para atender uma lei federal que criou o programa “Cidade Inteligente”, como já foi implantado em vários municípios do Brasil que querem acompanhar as tecnologias do futuro.
Entre os serviços que seriam concedidos estão : Eficiência da iluminação pública, construção de usina solar para atender as demandas energéticas de todos os prédios públicos do município, passar todo o cabeamento de infraestrutura de telecomunicações (fibra óptica), Wi-fi grátis para a população, internet de qualidade e vídeo monitoramento da cidade.
O divisor de águas do PL 60 estava em seu artigo 17º que tratava de:
Na visão do Sindaema o artigo 17 deixa claro que com a aprovação do PL 60, o caminho para a privatização do SAAE estava aberto, o que implicaria em demissões, aumento abusivo de tarifas, má qualidade nos serviços e atendimento remoto a toda população.
Os sindicalistas ficaram de plantão na cidade desde a última terça-feira (14), promovendo debates, assembleias e mobilizando os trabalhadores do SAAE e toda a população quanto ao perigo oferecido com a aprovação do PL 60 no que diz respeito a privatização do SAAE.
Durante todo o dia de ontem (20), a cidade de Baixo Guandu viveu um clima de tensão, expectativa e ansiedade quanto a votação do PL 60. De um lado o município acusava os contrários a matéria de espalharem Fake News e tentarem impedir o município a se adequar ao futuro. Por outro lado o Sindaema acusava o município de dar um golpe na população e privatizar o SAAE.
Ao final da sessão legislativa muita comemoração por parte dos sindicalistas, trabalhadores do SAAE, população Guanduense. Na frente da Câmara vídeos foram gravados e fotos registravam a alegria da conquista contra a aprovação do PL 60.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.
