Projetos de capixabas vão ser votados no Senado

Propostas dos eleitores tiveram mais de 20 mil votos exigidos no site e podem entrar em tramitação na Casa e ser transformadas em lei

Uma boa ideia é sempre valorizada, e quando ela pode virar lei, ganha mais peso. Dois moradores do Estado viram suas ideias se transformarem em propostas de lei no Senado, após sugeri-las por meio do projeto “Ideia Legislativa”, criado pela Casa para permitir que o eleitor participe, diretamente, de seu processo legislativo.

As propostas da engenheira e pesquisadora Gisèle Suhett Helmer, moradora de Vila Velha, e do nutricionista Denner Grillo, de Cachoeiro de Itapemirim, receberam o mínimo de 20 mil votos exigidos para que suas ideias passassem a tramitar em uma das comissões do Senado, junto com outras 50 sugestões vindas de eleitores de várias partes do País.

Com 20.134 apoios, como são chamados os votos computados no site do Senado a favor da proposta, a ideia de Gisèle propõe tornar lei o fim da imunidade tributária para os templos religiosos do País.

“Em 2015, quando fiquei sabendo da existência do projeto, pensei que seria a hora ideal para o debate acerca da imunidade tributária para as igrejas”, disse.

Ateísta, a engenheira entende que há desrespeito ao princípio da isonomia e exploração da fé alheia. “O propósito de algumas igrejas é ganhar dinheiro”, disse Gisèle, alertando que há muitas instituições religiosas que se comportam como partidos políticos.

Líderes religiosos, por sua vez, argumentam que as igrejas cumprem papel social importante que justifica a isenção tributária.

Gisèle afirma que, até agora, sua ideia não tem recebido a atenção merecida no Senado.

Já a ideia de Denner pede piso salarial de R$ 3.200 para todos os nutricionistas brasileiros, levando em consideração a jornada semanal de 30 horas de trabalho. A proposta recebeu 21.167 apoios.

Ele afirmou que sua sugestão, feita este ano, veio após ele perceber a necessidade da categoria por salários melhores, já que, no Estado, o piso salarial é de R$ 2.133, por 40 horas semanais trabalhadas.

Desde que abriu o espaço para o eleitor propor leis, em 2015, o Senado já recebeu ideias que vão do fim de regalias para juízes até a legalização da venda de cães e gatos.

Na Assembleia, faltam sugestões

Vinicius Simões destaca canal criado pela Câmara de Vitória para que o eleitor opine sobre projetos de lei. Foto: Antonio Cosme – 20/03/2015

A Assembleia Legislativa do Estado, embora abra espaço para a criação de projetos de lei de iniciativa popular, não tem recebido sugestões vindas de eleitores capixabas. Mas isso não se deve à falta de interesse, mas à burocracia.

A iniciativa popular, garantida pelo artigo 69 da Constituição Estadual, pode ser exercida pela apresentação à Assembleia de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, a partir da assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinco municípios com um mínimo de dois por cento dos eleitores de cada uma das cidades.

Como o Espírito Santo conta com 2.716.371 eleitores, segundo dados do ano passado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), são necessárias cerca de 27 mil assinaturas – equivalente a 1% do eleitorado capixaba.

Questionada sobre o motivo de não receber projetos de iniciativa popular, a assessoria da Assembleia informou que não sabia a razão. No entanto, destacou que a gestão atual tem discutido campanhas para chamara sociedade para mais próximo do Legislativo estadual.

Presidente da Assembleia, o deputado Erick Musso (PMDB) disse que,“a Casa dará atenção especial para o chamamento de projetos de iniciativa popular, fazendo ampla divulgação da matéria”.

Já a Câmara dos Deputados informou que, diferente do Senado, não possui um canal de participação popular. Mas informou possuir um canal que, há 10 anos, disponibiliza ferramentas que permitem opinar sobre as proposições em tramitação.

Já o eleitor de Vitória tem à disposição, desde abril deste ano, um mecanismo criado pela Câmara de Vereadores, que possibilita que qualquer pessoa participe da tramitação das proposições legislativas, ou seja, que possam opinar sobre os projetos de lei.

Para participar, o interessado se cadastra no site da Câmara. Depois, ele pode acessar qualquer projeto que esteja tramitando na Casa para apoiar ou recusar as propostas apresentadas.

A iniciativa é do vereador Vinicius Simões (PPS), que disse que o mecanismo atende aos anseios dos cidadãos que buscam, com maior frequência, meios de controle sobre a ação dos políticos.

“A democracia participativa é uma metodologia de governança política significativa para qualquer sociedade que deseja acompanhar todo o processo legislativo de seu município”, ressaltou.

Fonte: Tribuna online.