Santa Rita do Itueto-MG – Em outubro do ano passado (2019), através de requerimento dos vereadores José Alonso Benincá, Jonadir Dias Ferreira e Adriana Maria Geralda Prata foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal do Município de Santa Rita do Itueto para apurar suposto superfaturamento de serviços funerários.
Durante as investigações vários documentos foram analisados, tais como processos de licitação, pagamentos, dentre outros. A comissão também fez a oitiva de diversas pessoas, dentre elas, alguns familiares de falecidos que supostamente haviam sido beneficiados com o auxílio funeral.
O Prefeito Firmino Ton ajuizou uma ação judicial alegando falhas no inquérito. O Juiz de Direito da Comarca de Resplendor negou o pedido e reconheceu que não houve irregularidades na investigação. O Prefeito recorreu da decisão, tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizado a continuidade dos trabalhos da CPI.
A investigação foi concluída no mês de abril/2020 e ficou comprovado no inquérito que houve superfaturamento no pagamento de serviços funerários pela Prefeitura de Santa Rita do Itueto, pois os caixões e os serviços funerários eram pagos em valor muito superior ao valor de mercado e, além disso, houve vários pagamentos de serviços funerários à Funerária São Lázaro (Ilson Gonçalves de Almeida ME) que sequer haviam sido prestados pela referida empresa.
O vereador José Alonso, que atuou como presidente da CPI, informou que várias pessoas que foram ouvidas ficaram assustadas quando tomaram conhecimento de que a Prefeitura havia feito o pagamento dos serviços funerários de seus familiares à Funerária São Lázaro, pois os serviços haviam sido prestados por outra funerária e nunca havia sido apresentado requerimento de auxílio à Prefeitura.
O vereador disse ainda que a CPI foi criada para apuração da verdade dos fatos, uma vez que é atribuição da Câmara investigar e fiscalizar a Prefeitura. Ressaltou que todo trabalho foi conduzido dentro da legalidade, não havendo em momento algum a intenção de perseguir o Prefeito, até porque é obrigação dos vereadores resguardar o interesse público e proteger os cofres públicos.
Diante da comprovação do superfaturamento e do desvio de verba pública pela Prefeitura, o que é considerado crime e ato de improbidade administrativa, o Presidente da Câmara expediu ofícios ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e também ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de que os envolvidos sejam processados, punidos e obrigados a restituir os valores desviados aos cofres do Município de Santa Rita do Itueto.
Nossa reportagem entrou em contato com o prefeito Firmino Tom para que o mesmo se manifestasse assegurando a ele o direito de se pronunciar a respeito do assunto, o mesmo informou que não tinha interesse de se manifestar sobre essa matéria.
Redção: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.
